“Você+Empreendedor” - Quinta edição do projeto acontece no Bairro Ipiranga

Nos dias 22 e 23, todos os serviços relativos à formalização de microempreendedores individuais (MEIs) serão oferecidos, gratuitamente, no Bairro Ipiranga, no Salão das Obras Sociais Padre Júlio Grooten (Rua Etiene Loures, 85), durante a quinta edição do projeto “Você+Empreendedor”. O atendimento acontecerá das 9 às 17 horas.


O evento é uma oportunidade para aqueles que têm ou que sonham ter seu próprio negócio se tornarem microempreendedores individuais de forma simples, rápida e desburocratizada. Além disso, possibilita aos inscritos apenas no “Portal do Empreendedor” a conclusão de sua formalização junto à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), evitando multas e apreensões de produtos.


Em quatro edições, 635 atendimentos foram realizados e 313 alvarás expedidos. Além da emissão do alvará e da análise de consulta prévia realizadas no local, parceiros oferecem orientações sobre gestão, esclarecem sobre certificado digital e vantagens diferenciadas para MEIs em serviço. Nesta edição, os participantes contarão, ainda, com palestras temáticas sobre o dia a dia do microempreendedor.


O evento é uma realização da PJF, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda (Sdeer), e conta com a parceria das secretarias de Atividades Urbanas (SAU), Fazenda (SF), Comunicação Social (SCS), Desenvolvimento Social (SDS) e Planejamento e Gestão (Seplag - Subsecretaria de Tecnologia da Informação), Comissão Permanente de Licitação (CPL), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Correios, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Faculdade do Sudeste Mineiro (Facsum) e Colucci Consultoria Jurídica Júnior (Faculdade de Direito/Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF).


Funcionamento

Todas as secretarias da PJF envolvidas no processo de formalização de microempreendedores individuais e parceiros se reúnem, no mesmo dia e local, para prestarem serviços aos cidadãos. Não são necessárias inscrições prévias, e os interessados devem comparecer com os seguintes documentos:

· Carteira de identidade (RG);

· Cadastro de Pessoa Física (CPF);

· Título de eleitor;

· Número do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de onde exercerá a sua atividade;

· Caso a pessoa declare Imposto de Renda (IR), levar o número do recibo.


Programação


Três palestras gratuitas serão oferecidas durante os dois dias de evento. Não são necessárias inscrições prévias para participar.

Dia 22

16 horas – “Finanças Empresariais e Pessoais” (Facsum)

17 horas – “Dia-a-dia do MEI e Seus Compromissos” (Sebrae)

Dia 23

16 horas – “O que Ninguém te Conta Sobre Empreender” (Facsum)

17 horas – “Dia-a-dia do MEI e Seus Compromissos” (Sebrae)


Quem pode ser MEI?

Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.


Por que formalizar-se?

Tornar-se um microempreendedor individual e sair da ilegalidade traz diversos benefícios a quem já tem ou quer ter o seu próprio negócio. O MEI conta com cobertura previdenciária, custo reduzido para a contratação de funcionário, acesso a crédito e serviços bancários, possibilidade de vender para todas as esferas do Governo, serviços gratuitos e apoio técnico do Sebrae, além de segurança jurídica – a formalização está amparada na Lei Complementar número 128/08, o que garante que as regras atuais não serão alteradas facilmente.


Todo o processo de formalização é gratuito, e o único custo é o pagamento mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços). Os valores são destinados à Previdência Social e ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e são atualizados anualmente, de acordo com o salário mínimo.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Sdeer, pelo telefone 3690-8341.