Prefeitura realiza quarta edição do “Você+Empreendedor” em abril

Em sua quarta edição, o projeto “Você+Empreendedor” retorna ao Centro de Juiz de Fora. Nos dias 13 e 14 de abril, todos os serviços relativos à formalização de microempreendedores individuais (MEIs) serão oferecidos, gratuitamente, no Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM), localizado na Avenida Getúlio Vargas, 200. O atendimento acontece das 9h às 17h.

Sucesso nas edições anteriores, realizadas nas regiões central, norte e sudeste da cidade, o evento se consolida como uma oportunidade para aqueles que têm ou que sonham em ter seu próprio negócio se tornem microempreendedores individuais de forma simples, rápida e desburocratizada. Além disso, possibilita que aquelas pessoas que estão inscritas apenas no Portal do Empreendedor concluam a sua formalização junto à Prefeitura, evitando multas e apreensões de produtos.

Das mais de 450 pessoas já atendidas no “Você+Empreendedor”, 227 saíram com o alvará de funcionamento como MEIs em mãos, em menos de noventa minutos. Além da emissão do alvará e da análise de consulta prévia realizadas no local, parceiros oferecem orientações sobre linhas de crédito e gestão, esclarecem sobre certificado digital e sobre vantagens diferenciadas para MEIs em serviços, como plano de saúde. Nesta edição, os participantes contarão, ainda, com palestras temáticas sobre o dia a dia do MEI. A programação será divulgada em breve.

O evento é uma realização da Prefeitura de Juiz de Fora, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda (Sdeer), e conta com a parceria das secretarias de Atividades Urbanas (SAU), Fazenda (SF), Comunicação Social (SCS), Desenvolvimento Social (SDS), Planejamento e Gestão (Seplag - Subsecretaria de Tecnologia da Informação), Comissão Permanente de Licitação (CPL), Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Correios, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Santander/Getnet, Faculdade do Sudeste Mineiro (Facsum) e Unimed.


Funcionamento

Todas as secretarias da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) envolvidas no processo de formalização de microempreendedores individuais e parceiros se reúnem, no mesmo dia e local, para prestarem serviços aos cidadãos. Não são necessárias inscrições prévias, e os interessados devem comparecer com os seguintes documentos:

·Carteira de identidade (RG);

·Cadastro de Pessoa Física (CPF);

·Título de eleitor;

·Número do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de onde exercerá a sua atividade;

·Caso a pessoa declare Imposto de Renda (IR), deverá levar o número do recibo.


Por que formalizar-se?

Tornar-se um microempreendedor individual e sair da ilegalidade traz diversos benefícios a quem já tem ou quer ter o seu próprio negócio. O MEI conta com cobertura previdenciária, custo reduzido para a contratação de funcionário, acesso a crédito e serviços bancários, possibilidade de vender para todas as esferas do Governo, serviços gratuitos e apoio técnico do Sebrae, além de segurança jurídica – a formalização está amparada em Lei Complementar 128/08, o que garante que as regras atuais não serão alteradas facilmente.

Todo o processo de formalização é gratuito, e o único custo é o pagamento mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços). Os valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS e são atualizados anualmente, de acordo com o salário mínimo.


Quem pode ser MEI?

Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
 

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Sdeer, pelo telefone 3690-8341.