Cuidados que as empresas devem ter no processo de seleção

Antes de contratar um profissional para a empresa, o responsável pelo Recursos Humanos (RH) deve tomar alguns cuidados que são primordiais para a contratação de um novo funcionário. Existem várias restrições que não podem ser feitas na hora da avaliação do candidato, mas todas aquelas que se relacionam a atitudes preconceituosas podem causar grandes perdas para o empregador, inclusive pagamento de ressarcimento ao candidato que tiver sofrido tal atitude.

É importante que o RH tome todas as precauções até mesmo na hora de divulgar as vagas, afinal, é proibida a prática discriminatória para o acesso ao emprego por razões de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade entre outros.

A Constituição Federal (CF/88), com base na lei que proíbe os atos discriminatórios, resguarda, também, valores pessoais como aparência, obesidade, estatura física ou corte de cabelo e barba.

Além das práticas discriminatórias, segundo a Lei Federal 9029/95, existem alguns documentos que não podem ser exigidos na hora da entrevista ou contratação do funcionário. Entre eles estão:

  - Comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses   no mesmo tipo de atividade;

  - Certidão de que não possui processo trabalhista ajuizado (certidão negativa trabalhista);

  - Certidão negativa da SERASA, do SPC e assemelhados ou dos cartórios de protestos;

  - Informações sobre antecedentes criminais, tais como certidão negativa criminal ou “folha corrida”;

  -  A exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez;

  -  Exame de HIV.

Na hora da contratação, o empregador pode exigir experiência em determinada função, desde que seja através de cursos, formação acadêmica ou técnica, pós graduações e outras formas que prestigiem o estudo do candidato, mas nunca pode exigir experiência em números (meses e anos).